Termos de Uso — AcquaInfo

1. Objeto e aceitação

Estes Termos de Uso regem o acesso e a utilização do AcquaInfo (acessível em acquainfo.com.br), sistema de gestão operacional das empresas do grupo Acqua Pura: Acquapura Ltda. (CNPJ 03.205.589/0001-52) e Indústria Acquapura Ltda. (CNPJ 47.354.613/0001-90), doravante "Acqua Pura".

Ao acessar o AcquaInfo, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. O primeiro acesso exige o aceite expresso destes Termos e a ciência da Política de Privacidade, registrados com data, hora e versão do documento.

2. Natureza do sistema e elegibilidade

O AcquaInfo é um sistema corporativo, de uso restrito e profissional, destinado exclusivamente a colaboradores, prestadores e parceiros autorizados da Acqua Pura. O acesso é individual, nominal e mediante autorização prévia. Não é um serviço aberto ao público nem destinado a menores de 18 anos.

3. Cadastro, credenciais e responsabilidade pela conta

• O acesso depende de convite/autorização e de credenciais individuais.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por mantê-la em sigilo e por toda atividade realizada com a sua conta.
• É vedado compartilhar credenciais, permitir uso por terceiros ou acessar o sistema com credenciais de outra pessoa.
• Comunique imediatamente ao administrador qualquer uso não autorizado ou suspeita de comprometimento da conta.

4. Perfis de acesso e permissões

O acesso às funcionalidades e aos dados é definido por perfis de permissão atribuídos pela Acqua Pura, conforme a função de cada usuário. Você deve utilizar apenas os recursos e as informações a que foi autorizado, respeitando o princípio do menor privilégio.

5. Uso permitido e condutas vedadas

Você se compromete a utilizar o AcquaInfo de forma lícita, ética e alinhada às suas atribuições. É vedado, entre outros:

• acessar, copiar, extrair ou divulgar dados sem autorização ou fora da finalidade de trabalho;
• tentar burlar controles de segurança, autenticação ou permissões;
• inserir dados falsos, ofensivos ou em violação a direitos de terceiros;
• introduzir código malicioso, sobrecarregar ou testar a segurança do sistema sem autorização formal;
• utilizar o sistema ou seus dados para finalidade estranha aos interesses da Acqua Pura, inclusive concorrencial.

6. Confidencialidade

As informações acessadas no AcquaInfo — dados de clientes, contratos, operações, colaboradores e demais registros — são confidenciais e de propriedade ou responsabilidade da Acqua Pura. O dever de confidencialidade persiste mesmo após o encerramento do vínculo ou do acesso.

7. Propriedade intelectual

O AcquaInfo, sua marca, código, layout, telas e conteúdos são de titularidade da Acqua Pura (ou licenciados a ela) e protegidos por lei. Estes Termos não transferem qualquer direito de propriedade intelectual ao usuário; concede-se apenas uma licença de uso limitada, revogável e intransferível, para as finalidades autorizadas.

8. Proteção de dados

O tratamento de dados pessoais no AcquaInfo observa a Política de Privacidade e a LGPD (Lei nº 13.709/2018). Ao operar dados de terceiros no sistema, o usuário deve respeitar as finalidades autorizadas, o sigilo e as instruções da Acqua Pura.

9. Disponibilidade, manutenção e alterações

A Acqua Pura busca manter o sistema disponível, mas pode realizar manutenções, atualizações ou interrupções, com ou sem aviso, sem que isso gere obrigação de indenizar. Funcionalidades podem ser alteradas, incluídas ou descontinuadas a qualquer tempo.

10. Suspensão e encerramento de acesso

A Acqua Pura pode suspender ou encerrar o acesso, total ou parcialmente, a qualquer tempo — inclusive em caso de desligamento, término de contrato, violação destes Termos ou risco à segurança —, sem prejuízo das medidas cabíveis.

11. Limitação de responsabilidade

O sistema é fornecido "no estado em que se encontra". Na máxima extensão permitida em lei, a Acqua Pura não responde por danos decorrentes de uso indevido, de indisponibilidades ou de falhas alheias ao seu controle. O usuário responde pelos danos que causar por uso em desacordo com estes Termos. (CONFIRMAR limites com o jurídico.)

12. Atualização destes Termos

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A data da última atualização consta no topo. Alterações relevantes serão comunicadas no sistema e, quando cabível, exigirão novo aceite. As versões anteriores serão arquivadas.

13. Legislação aplicável e foro

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Fica eleito o foro da Comarca do Recife/PE para dirimir controvérsias, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: privacidade@acquapura.ind.br.